Governador decreta jornada de 8h para servidores estaduais a partir de 1º de julho

Imagem: reprodução / G1/MS

O governo de Mato Grosso do Sul decretou jornada de oito horas para os servidores estaduais. Conforme a publicação desta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado, a partir de 1º de julho deste ano, o expediente nas repartições públicas irá começar às 7h30 (de MS), com encerramento às 17h30. A medida teve desaprovação de algumas categorias, como dos trabalhadores na Administração e na Educação.

Conforme o decreto, servidores comissionados terão "integral dedicação ao serviço" e poderão ser convocados "sempre que houver interesse da Administração". Trabalhadores com carga horária fixada em lei terão jornada de acordo com a legislação da categoria profissional.

Ainda segundo a publicação o intervalo para descanso e/ou almoço será de pelo menos uma hora e de, no máximo, duas. O horário será definido pelo titular da repartição.

Servidores da segurança pública, saúde, sanidade animal e vegetal, educação, saúde, regulação de serviço público, fiscalização de instrumentos de medição e proteção e defesa do consumidor terão "expedientes adequados às necessidades de atendimento dos usuários dos seus serviços".

O decreto estabelece ainda que a nova jornada de trabalho não implica em aumento de salário e revoga outras 25 determinações de 1979 a 2018.

PDV

A publicação cita ainda que a proposta de lei do Programa de Demissão Voluntária a servidores estaduais será elaborada pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) e encaminhada à Assembleia Legislativa.

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