MS renegocia dívidas de R$ 3 bilhões com a União

Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a obter do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a recomendação para repactuar sua dívida com a União. Publicada na segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, a deliberação da Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos) permite renegociar cerca de R$ 3 bilhões, de um total de R$ 7,8 bilhões que ainda fazem parte da dívida do Estado, em condições que vão permitir ao governo estadual desenvolver uma política de investimentos em infraestrutura, melhorando a competitividade sul-mato-grossense.

Na prática, a decisão da Cofiex significa que Mato Grosso do Sul foi liberado para captar recursos via Banco Mundial, abrindo concorrência entre outras instituições financeiras e buscando recursos para que o aporte de R$ 3 bilhões seja repassado ao Governo Federal. Os demais R$ 4,8 bilhões que compõem a dívida são decorrentes de operações que não permitem negociação desse gênero. A operação que pode parecer meramente troca de seis por meia dúzia poderá fazer significativa diferença uma vez que a dívida federal corre a juros que variam de 18% a 20%, enquanto os valores a serem tomados com bancos privados serão taxados em cerca de 4,5%.

Os juros em curso com a União significam um desembolso anual de R$ 1,04 bilhão para o Estado. “Estamos comprometendo o orçamento do Estado para pagar uma dívida que já foi paga quase três vezes. Não podemos ficar pagando juros de agiota e tirando recursos da sociedade, sem fazer investimentos” avalia o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

“O pagamento de juros compromete um valor 20% superior ao orçamento anual da Secretaria Estadual de Saúde e daria para asfaltar o equivalente a cerca de mil quilômetros de rodovias”, compara Riedel. Uma vez concretizada, a operação permitirá uma economia estimada de R$ 200 milhões no primeiro ano. Em cinco anos, a perspectiva é que R$ 1,8 bilhão seja revertido aos cofres públicos.

Para obter a permissão de negociar com as instituições financeiras o governo assumiu comprometimento na aplicação dos recursos, uma vez que o Banco Mundial não financia custeio. “Conseguimos a liberação porque vinculamos o resultado fiscal da negociação a uma política de investimentos em projetos sociais e estruturantes para o Estado”. Além de obras de infraestrutura, como a construção de estradas e pontes, os recursos também serão destinados a ações como a recuperação de áreas degradadas.

A aprovação do Ministério é a primeira etapa para que a repactuação seja efetivada. Para concretizar a transação, o próximo passo é colher as certidões negativas que garantem a idoneidade do Estado e, por meio do Bando Mundial, abrir negociação para a concorrência entre os bancos. Uma vez formatado o acordo entre as partes, um projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa que, uma vez aprovado, será remetido para apreciação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal).

Doradosagora