PMA prende 12 pessoas, apreende 339 kg de pescado e aplica R$ 26,7 mil em multas

Completou nesta segunda-feira (5) dois meses de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Neste segundo mês, a quantidade de autuados foi menor do que no segundo mês da piracema passada, porém, a quantidade de pescado apreendida foi um pouco maior.

Foram 339 quilos de pescado, contra 291 quilos da operação passada. Nesta piracema 12 pessoas foram autuadas e 21 na passada. Também foram aplicadas multas que chegaram a R$ 26.720,00 contra R$ 19.400,00 durante o mesmo período da piracema passada.

A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria, ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Segundo a PMA, esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem sendo reduzida, mantendo-se a mesma média de pessoas presas.

A PMA espera apreender durante toda essa piracema, a mesma quantidade de pescado que tem sido apreendido em piracemas anteriores, desde que foi adotada a estratégia de monitorar os cardumes no ano de 2000, que tem sido em média de uma tonelada.

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia.

Além disso, em caso de reincidência não há fiança. As pessoas autuadas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). A multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).

A quantidade de petrechos de pesca, barco, motores de popa apreendidos está dentro do que se apreendeu em piracemas anteriores.

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