A partir do dia 1° de junho, todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) expedidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) passarão a ser entregues pelos Correios, no endereço dos condutores.
Foto: divulgação
Há um ano, esse serviço era apenas uma opção, agora, passa a ser obrigatório, sendo exclusivamente dos Correios.
Em maio do ano passado, o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, de forma simbólica realizou a primeira entrega do Estado.
Segundo Rudel, esse serviço faz parte do processo que visa tornar o Detran-MS totalmente digital.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.
O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.
Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:
CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
Em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicadas no Diário Oficial da União em 17 de junho com previsão de entrar em vigor em 90 dias, novas regras estipuladas entram em vigor a partir do dia 15 de Setembro e torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Foto: divulgação
Veja as principais alterações no processo de habilitação são:
Uso do simulador de direção torna-se opcional
Redução de 25h para 20h aula práticas para obter CNH categoria B
Condutores que querem renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) poderão iniciar o processo pela internet, desde que não ocorra alteração cadastral (endereço e dados pessoais) e que não exerçam atividade remunerada como condutores.
Imagem: reprodução / Detran
De acordo com o Detran-MS, a renovação para quem se enquadrar nessas especificidades fica mais fácil, porque permite aos condutores se programarem e evitarem espera.
Primeiramente, é preciso acessar o site, informar dados, escolher a unidade do Detran-MS que deseja atendimento e gerar uma guia de pagamento.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta quinta-feira (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
Ministro Tarcísio Freitas disse que simulador não tem eficácia comprovada - Divulgação/Ministério das Cidades
O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta terça-feira (9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano.
A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas — Foto: José Cruz/Agência Brasil
No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH.
Um homem, de 57 anos, foi preso pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), por volta das 06h30 desta quinta-feira (13) em Coxim, após ser flagrado dirigindo com uma CNH (Certeira Nacional de Habilitação) falsa.
Os policiais realizavam uma fiscalização de rotina no quilômetro 734 da BR-163, quando abordaram um VW 24.250, com placas de Campinápolis (MT), conduzido pelo autor.
Ao solicitarem os documentos de porte obrigatório ao motorista, os policiais verificaram que a CNH era falsa.
O motorista disse aos policiais que comprou o documento por R$ 1.500 em Bataguassu (MS), num escritório de
