Auditoria feita pela CGE (Controladoria Geral do Estado) apontou inadimplência de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento nos últimos 5 anos em Mato Grosso do Sul.
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O estudo alertou que a “omissão ou negligência na defesa das rendas, direitos e interesses do Estado, pode resultar em prejuízo ao erário e compromete o requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal”.
Com essa orientação, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) inicia em 2024 as cobranças de débitos referentes a taxas de licenciamento em atraso, assim como já
A partir deste mês de novembro, os condutores de ciclomotores devem regular o registro e licenciamento do veículo para circular em Campo Grande e outras cidades brasileiras. A nova regra do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece critérios para segurança nas vias e ciclovias.
É necessário habilitação para conduzir ciclomotor (ilustrativa, Freepik)
Com publicado em junho deste ano, diante do aumento significativo da circulação destes veículos, principalmente fora da ciclovia, a União determinou novas diretrizes e ações do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no
