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Camapuã: defensoria consegue liminar para garantir fornecimento de água a morador

on dom, 10/11/2019 - 18:39
segunda-feira, 11 Novembro, 2019 - 07:00

Defensor Carlos Renato Cotrim Leal, arquivo InfocoMSUm morador do assentamento urbano Pedro Luís de Amorim, em Camapuã, teve negado o pedido da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), para o fornecimento de água, sob a alegação de que o imóvel encontrava-se em área de preservação ambiental. Diante da negativa, o morador do imóvel procurou a Defensoria Pública para resolver o seu problema e questionar a postura da Sanesul.

O defensor público Carlos Renato Cotrim Leal propôs uma ação judicial contra a Sanesul, o Município de Camapuã e o Estado de Mato Grosso do Sul. Em liminar, o juiz da segunda vara de Camapuã determinou que a Sanesul ligue no prazo de cinco dias o abastecimento de água naquele imóvel sob pena de multa de duzentos reais por dia. A ação foi também proposta em face do Município de Camapuã em razão de sua omissão com as ocupações irregulares. E contra o Estado de MS por ser o proprietário da área de preservação ambiental.


Na foto defensor público Carlos Renato Cotim Leal (Arquivo Infoco)