Camapuã: Universidade terá que indenizar aluna impedida de fazer rematricula

Uma universidade de Campo Grande foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais a uma aluna, em razão da recusa da instituição em matriculá-la no último semestre de seu curso, alegando inadimplência da acadêmica, que provou estar ‘em dia’ com as mensalidades do curso.

R.V.A. de 28 anos, acadêmica do curso de administração, cursando o ensino á distância, no Polo de Camapuã-MS, ficou surpresa ao não conseguir fazer sua matricula para o oitavo e último semestre, quando a instituição alegou que a ela estaria inadimplente. A universidade só corrigiu o equívoco após o prazo para rematrícula encerrar, com isso a acadêmica não conseguiu se inscrever para cursar o último semestre, deixando assim de concluir seu curso no meio deste ano.

A aluna procurou a Defensoria Pública de Camapuã-MS e após ação impetrada pelo Defensor Público Carlos Renato Cotrim Leal, o Juizado Especial Cível da Comarca de Camapuã entendeu que ficou comprovado o dano moral, já que a acadêmica perdeu a chance de se formar e exercer sua profissão, por um erro da instituição.

A universidade pode recorrer da decisão.

Defensoria Pública

O Defensor Público Carlos Renato Cotrim Leal lembrou a importância da Defensoria Pública, que presta assistência jurídica gratuita aos necessitados.