Costa Rica: PMA apreende caminhão com 2 toneladas de agrotóxicos e autua empresa em R$ 31,7 mil

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica apreenderam ontem (12/11) à tarde um caminhão carregado de agrotóxicos, que eram transportados com a licença ambiental vencida. O caminhão, pertencente a uma empresa transportadora, com domicílio jurídico em Campo Grande transportava 1925 kg de produtos perigosos da Capital para Costa Rica e depois para Sonora.

Foram apreendidos o caminhão e os produtos perigosos (pesticidas) das marcas Avaunt e Opera ultra 4x5, que além da licença ambiental vencida eram transportados sem identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos, ou sinalizações, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental. Além disso, as notas fiscais constavam que o transporte seria interestadual e ele era executado entre municípios do Estado.

O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa e arbitrou multa de R$ 31.686,24 conforme o Decreto 6.514/2008.