Dinheiro não reclamado de prêmios das loterias pode ser destinado à Saúde

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) pode passar a receber os prêmios das loterias federais da Caixa Econômica não reclamados pelos ganhadores. Atualmente todo este recurso vai apenas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/2011, o dinheiro seria destinado à Saúde Pública e o Fies ficaria com os 30% da renda líquida das loterias.

O PLS tramita atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em forma de substitutivo.

A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ela, a proposta é justa porque beneficia a Saúde dos brasileiros sem gerar problemas ao Fies.

Valores não reclamados da loteria são aqueles prêmios sorteados, mas que os ganhadores não aparecem num prazo de 90 dias para resgatar o dinheiro.

Para fazer a nova destinação desses recursos, o PLS 313/2011 altera a Lei 10.260/2001 (Lei do Fies); o Decreto-Lei 204/1967 (que trata da exploração das loterias); a Lei 8.080/1990 (que regulamenta os serviços de saúde) e a Lei 9.615/1998, (Lei Pelé).

Avaliação no Senado

De autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), o Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda votação na CE. Se aprovado também por este colegiado, segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta tramita em caráter terminativo, portanto não deve ser submetida ao Plenário e poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Agência CNM