Governo e Assomasul estudam desenvolvimento regional

O governo de Mato Grosso do Sul e a Assomasul estudam um modelo de desenvolvimento regionalizado com objetivo de atrair a vinda de indústrias para o Estado, atendendo desta forma  todas as regiões.

"Estamos trabalhando para isso, pois, não é justo que só os maiores municípios se desenvolvam, o interior precisa crescer, ser valorizado", avalia o presidente da Assomasul e prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB).  

Douglas disse que a entidade apresentou a proposta de regionalização ao governo estadual, que por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda) irá montar uma comissão junto com a Assomasul com essa finalidade.

"Esta comissão irá estudar a legislação tributária e ampliar a lei de incentivos para “descentralizar” a vinda de empresas, que pela localização preferem os municípios que fazem fronteira com São Paulo", explicou Douglas, que no dia 23 de dezembro liderou uma comissão de prefeitos durante reunião com o governador André Puccinelli (PMDB) para discutir esse e outros assuntos.

O foco é atender as cidades que são consideradas “menos interessantes” aos investidores, por sua produção ou posição geográfica.

Em entrevista ao portal Campo Grande News, o advogado da Assomasul e especialista em Direito tributário, Ary Raghianti, explicou que a ideia é criar condições para que municípios fora da fronteira com São Paulo também se desenvolvam, principalmente na região norte e central do Estado.

De acordo com ele, esta proposta foi bem aceita pelo governador André Puccinelli (PMDB), em reunião que aconteceu no final do ano passado, com a participação de vários prefeitos.

“Esta comissão poderá debater esta ideia e criar alternativa para que esta regionalização seja possível na prática”, explicou.

Os trabalhos poderão começar a partir do dia 20 de janeiro, após o retorno de férias de alguns técnicos e representantes que irão participar das discussões.

SEM ACORDO

Na conversa com André Puccinelli também foi discutido a questão do não repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) decorrente dos incentivos fiscais concedidos pelo governo a empresas.

Durante o encontro, ocorrido na Governadoria, o governo estadual e a Assomasul não entraram em um acordo.

O executivo acredita que o repasse dos 25% para os municípios, em relação ao ICMS, deve ser calculado sobre o valor arrecadado. Já a entidade defende que este percentual (25%) deve ser separado, antes de se conceder os incentivos fiscais, ou seja, que o governo conceda apenas 75% de incentivo, já que o restante já é de direito dos municípios.

“Temos visão diferente sobre este repasse, a Assomasul está se baseando em decisões que já foram proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda iremos discutir e tentar uma solução, antes de entrar na justiça”, afirmou Raghianti.

A Assomasul defende a tese que os municípios que não recebem empresas, perdem duas vezes na arrecadação, pois não são beneficiados com receita e empregos e ainda perdem recursos do ICMS com a concessão de incentivos.

Já o governo estadual argumenta que com a vinda de empresas, aumenta-se a arrecadação do Estado e consequentemente favorece os municípios, além de defender que sem estes “incentivos”, Mato Grosso do Sul não conseguiria atrair indústrias e investimentos.

“Não somos contra os incentivos, porém gostaríamos de uma discussão melhor, quem sabe com a política mais favorável a regiões mais afastadas, atraindo empresas para outros locais e assim os municípios abririam mão destes valores”, ponderou o advogado da Assomasul.

Assomasul