MP faz recomendação aos candidatos a Conselheiros Tutelares de Camapuã e Figueirão

No dia 4 de outubro de 2015, os municípios brasileiros realizam o processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá na mesma data em todo o país. Para incentivar a população a votar, o Ministério Público Brasileiro entra na Campanha de orientação e incentivo direcionada a toda sociedade. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo.

O InfocoMS divulgou na última semana a relação dos candidatos, com seus respectivos números e como serão identificados nos materiais de campanha, bem como na urna de votação. Clique aqui para ver a relação de candidatos ao Conselho Tutelar de Camapuã.

A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Recomendações

O Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, que responde pelos municípios de Camapuã e Figueirão, divulgou algumas recomendações acerca do que será permitido e proibido no pleito eleitoral, as informações são de grande importância para os eleitores e sobretudo aos candidatos ao Conselho Tutelar, para que não cometam infrações.

Confira no arquivo em anexo as recomendações publicadas