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PMA apreende duas carretas com 33,6 mil kg agrotóxicos e autua empresa paulista em R$ 34 mil

on seg, 07/07/2014 - 09:20
segunda-feira, 7 Julho, 2014 - 10:00

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS), em fiscalização na rodovia MS 306, na altura do Km 34, apreenderam ontem duas carretas baú transportando agrotóxicos sem licença ambiental. Os veículos pertencentes a uma empresa de Salto de Pirapora (SP) transportavam 34,6 toneladas de pesticidas com destino a uma filial da empresa em Cuiabá (MT).

Os produtos eram autorizados no Brasil e só não tinham licença ambiental para o transporte. Foram apreendidos os veículos e os produtos perigosos. Não havia nos veículos as identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental.

Os motoristas foram encaminhados, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa infratora e arbitrou multa de R$ 34.000,00, conforme o Decreto 6.514/2008.

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