Candidata de Camapuã cai em golpe do Pix no Exame da OAB

A candidata de 40 anos que caiu no golpe do Exame da OAB nesta segunda-feira (5), em Camapuã, pagou R$ 350, exatamente o valor da taxa oficial. O que denunciava a fraude era a forma de pagamento: o edital do 48º Exame de Ordem Unificado proíbe Pix, e foi por Pix que ela pagou.

O golpe aconteceu no último dia de inscrições. Segundo o relato da vítima, registrado na Polícia Civil, o site imitava a página usada nas inscrições de edições anteriores do exame. Ela preencheu os dados pedidos e recebeu um QR Code para pagar a suposta taxa.

Pouco depois da transferência, ela voltou ao sistema e viu que a inscrição continuava pendente.

A FGV respondeu que a taxa só se paga por boleto

Ao entrar em contato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que organiza o exame, a candidata ouviu que a inscrição é paga por boleto bancário oficial e que a fundação não recebe a taxa por Pix. Foi aí que percebeu ter caído numa página fraudulenta.

No banco, a orientação foi registrar boletim de ocorrência e pedir a contestação da transferência. O registro na Polícia Civil foi feito no mesmo dia.

O edital veta o Pix com todas as letras

A regra repassada pela FGV está no edital de abertura do 48º Exame, publicado em 21 de setembro. O item 2.1.2 diz que, depois de enviar o formulário pelo site oficial, o candidato imprime um boleto bancário, e que a inscrição só é homologada, ou seja, confirmada, depois do pagamento da taxa de R$ 350. O item 2.5.1.2 lista o que não é aceito, entre outras formas: depósito em caixa eletrônico, cartão de crédito, Pix, transferência, depósito em conta corrente, DOC e ordem de pagamento.

Na prática, o valor não serve para separar o site verdadeiro do falso, porque a quantia paga no golpe foi a mesma da taxa real. A forma de pagamento serve.

Inscrição pendente ainda pode ser paga até 4 de dezembro

As inscrições terminaram às 16h desta segunda-feira no horário de Mato Grosso do Sul, 17h em Brasília. O prazo para pagar vai mais longe. Pelo item 2.1.2.1 do edital, quem enviou o formulário pelo site oficial pode reimprimir o boleto até as 16h de sexta-feira, 4 de dezembro, no horário de MS (17h em Brasília), e pagá-lo no mesmo dia. A confirmação do pagamento leva em média cinco dias úteis.

Se a inscrição que aparecia como pendente for a do site oficial, a candidata de Camapuã ainda pode quitá-la pelo boleto até essa data. Os R$ 350 enviados por Pix não contam como pagamento.

Pix feito em golpe pode ser contestado em até 80 dias

A contestação de um Pix feito em golpe passa pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, criado pelo Banco Central. Pelas regras do Pix, a vítima tem até 80 dias depois da transferência para pedir a devolução, e as instituições têm até sete dias para analisar se houve fraude. A devolução não é garantida: depende de ainda haver dinheiro nas contas que receberam o valor.

OAB alertou para link falso durante as inscrições

Na quinta-feira (1º), com as inscrições em andamento, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB alertou para a circulação de um link falso de inscrição no 48º Exame. A Ordem informou que o endereço correto é oab.fgv.br e orientou os candidatos a usar só o site da FGV e a conferir o endereço antes de digitar dados pessoais.

A estratégia se repete em outros golpes: imitar a aparência de um serviço oficial e oferecer um pagamento rápido. Na sexta-feira (2), A Crítica mostrou um site falso que imitava o TSE e cobrava R$ 47,90 por uma suposta regularização do título de eleitor. O Tribunal de Justiça de MS também avisou que não cobra Pix nem taxas para liberar precatórios.

Provas ficam para janeiro e fevereiro de 2027

Pelo cronograma da OAB, a prova objetiva, a primeira fase, está marcada para domingo, 10 de janeiro de 2027, das 12h às 17h no horário de MS (13h às 18h em Brasília). A prova prático-profissional, a segunda fase, será no domingo, 28 de fevereiro, no mesmo horário.

A aprovação no exame é exigida pelo Estatuto da Advocacia, a Lei 8.906/1994: sem ela, o bacharel em Direito não pode se inscrever na OAB como advogado.

A critica