O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado.
Reprodução: Rosinei Coutinho/STF
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com outros acusados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de 149 mulheres presas pelos atos golpistas no dia 8 de janeiro que levaram a depredação das sedes dos Três Poderes.
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As mulheres terão que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de serem monitoradas por tornozeleira eletrônica.
Essas mulheres já foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República em processos por Incitação ao crime e Associação Criminosa.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a desmobilização de todos os acampamentos nas proximidades de unidades militares em todo o Brasil e a prisão em flagrante de todos os manifestantes nesses locais. A decisão abrange todo o País, incluindo o CMO (Comando Militar do Oeste), em Campo Grande.
Foto: Henrique Arakaki, Jornal Midiamax
Na noite de domingo (8), a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao Supremo a dissolução de todos os atos considerados antidemocráticos no Distrito Federal e nos estados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (28), proibir temporariamente o porte de armas de fogo em Brasília.
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O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), declarou nesta terça (27) que a equipe de transição pediria essa suspensão ao ministro, que é relator do inquérito sobre atos antidemocráticos.
A medida vale desde as 18h desta quarta até o dia 2 de janeiro em todo o Distrito Federal. Quem desrespeitar a medida durante este período será considerado em “flagrante delito por porte ilegal de arma”.
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (15), em Mato Grosso do Sul, 17 mandados de busca e apreensão contra líderes envolvidos em atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Polícia Federal (PF) está na mira de líderes de atos bolsonaristas - Crédito: Marcelo Victor
Os nomes dos alvos da operação não foram divulgados. A ordem foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O objetivo é desobstruir vias e liberar o tráfego em ruas, avenidas e estradas que foram ocupadas pelos protestantes.
O principal ponto de protesto, em Campo Grande, é o
