Em decisão inédita, o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) optou por aplicar multa a pessoa física pela venda de TV box pirata (receptores clandestinos de sinal de TV sem homologação da agência).
Imagem: divulgação / Receita Federal
O que aconteceu
Na última quinta-feira, 26 de outubro, a Anatel decidiu aplicar pela primeira vez uma multa de R$ 7.680 a pessoa física por vender TV box pirata.
Até aqui, a sanção era aplicada a comerciantes e empresas (pessoas jurídicas).
A infração, ou seja, comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel, é considerada
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ganhar um novo aliado capaz de tirar do ar transmissões de sinal pirata de TV. Se trata de um novo laboratório criado em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
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“Estamos finalizando um laboratório dentro da agência para conseguir bloquear conteúdos ao vivo”, disse o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, na última sexta (26) no Encontro Nacional Abrint 2023.
A nova instalação deve iniciar as atividades até novembro, acrescentou Moisés.
Vale recordar que a Anatel e a Ancine se uniram em 2023 para
Pouco mais de um mês depois de a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberar o sinal de 5G para Mato Grosso do Sul, a região já tem 86 torres de conexão para o serviço. Com o total de redes, MS ocupa a 13ª posição no ranking de estados com maior conectividade, à frente de locais como Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso, por exemplo.
Ao todo, são 86 torres de conexão no Estado. (Foto: Anatel)
De acordo com dados da Anatel, das 86 estações ativas, a maioria fica em Campo Grande, um total de 77. No entanto, o serviço também avançou no interior do Estado com a instalação de
