O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta semana que as trabalhadoras em regime de emprego temporário podem ser dispensadas mesmo durante a gravidez. Por 16 votos a 9, o tribunal estabeleceu que a estabilidade conferida à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado.
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Todas as trabalhadoras grávidas com carteira assinada têm assegurada a chamada estabilidade provisória desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto.
