O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (31), um dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que garante a formados em cursos superiores o direito de ficarem presos, provisoriamente, em celas especiais.
Todos os ministros da Corte seguiram o relator da ação, Alexandre de Morares, para alteração na regra.
Sessão plenária do STF — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Entenda mais sobre a mudança no texto abaixo:
O que diz o Código de Processo Penal?
Segundo o Código de Processo Penal (CPP), até a condenação definitiva, o preso diplomado por qualquer das faculdades superiores do país
