Está aberto o prazo para famílias beneficiadas pelo programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, em Mato Grosso do Sul, refazerem o cadastramento. Mais de 154 mil pessoas devem concluir processo de forma on-line, de acordo com o governo do estado.
A mudança tem como objetivo corrigir erros encontrados, como por exemplo, pessoas que consomem pouco, mas têm renda suficiente para assumir a conta. Em 2023 o programa pagou, em média, 153 mil contas por mês.
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Antes, para conseguir o benefício as famílias precisavam consumir até 220 kw/h e estar no cadastro do programa Tarifa Social do Governo Federal, feito em qualquer Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Depois disso, o “desconto” era feito automaticamente pela concessionária de energia.
Agora, todos que quiserem participar do programa e também quem já
O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou decreto nesta quinta-feira (21) que renova o programa Energia Social até 2026. O benefício é concedido para quem consome até 220 kWh e tem renda de até dois salários mínimos, atualmente no valor de R$ 2.620.
Conta de luz com Tarifa Social. (Foto: Divulgação/Governo de MS)
O programa foi implantado em 2022 e atualmente atende mais de 150 mil famílias em Mato Grosso do Sul.
O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) apresentou projeto de lei que altera trecho da Lei n. 5.808, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Programa Energia Social. O parlamentar propõe que Governo do Estado pague por 50% do valor excedido no limite de consumo de energia das famílias carentes, que é de 220 kWh.
Conta de luz com Tarifa Social. (Foto: Divulgação/Governo de MS)
Na última semana, o Executivo Estadual apresentou o Projeto de Lei 330/2023, que prorroga por mais três anos, até 31 de dezembro de 2026. O benefício é concedido a quem consome até 220 kWh e tem renda de até dois
Em Mato Grosso do Sul, 116.998 mil pessoas poderiam participar do programa Tarifa Social de Energia Elétrica - que dá desconto de até 65% no consumo mensal das famílias - mas não usufruem do benefício. O número diz respeito àquelas que poderiam estar cadastradas no Cadúnico, um dos critérios para participar. Ao todo, são 213.003 famílias beneficiadas, nas 74 cidades atendidas pela Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia.
Consumidor segura conta de energia (Foto: Henrique Kawaminami/arquivo)
Além de famílias cadastradas em programas sociais, os futuros beneficiários
O governador Eduardo Riedel prorrogou por mais 14 meses o programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, beneficiando 152 mil famílias carentes com o pagamento da conta de luz. Este é um compromisso firmado durante a campanha, que está sendo cumprindo já na primeira quinzena de janeiro.
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Para isto Riedel assinou um decreto estadual, que foi publicado nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado. Este programa social permite que o Estado pague a conta de energia de famílias carentes e assim ajude diretamente na renda destas pessoas, que podem usar estes recursos em
